No passado dia 16 de Abril, Helena Roseta apresentou a primeira fase do Programa Local de Habitação para Lisboa.Trata-se de um conjunto de princípios e medidas que se destina a atacar sem tibiezas o problema político da contínua degradação da habitação na capital. Pelo carácter exemplar das soluções que promove e porque o Porto padece há muito dos mesmos males, importa trazer aqui alguns dos aspectos mais importantes daquele programa.
A prioridade é a reabilitação e a garantia de condições mínimas de habitabilidade em todos os fogos, em detrimento da construção de raíz. Para os bairros sociais, o princípio (político, social e técnico) é a participação dos moradores através da constituição de cooperativas de inquilinos que se comprometam com a conservação e gestão dos imóveis com recurso a medidas de incentivo baseadas na alteração da actual legislação cooperativa. Outras medidas são a criação de um seguro de renda para suportar situações de incumprimento, a criação de uma bolsa de imóveis para arrendamento (utilizando a internet) e o lançamento de um Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA) para inquilinos, de forma a antecipar os prazos para colocar as casas no mercado (as obras passariam a ser feitas pelos inquilinos). Tudo isto será acompanhado pela criação de um fundo municipal destinado à urbanização e habitação e pela construção de hoteis sociais para receber os cidadãos cujas casas entrem em obras.
É inevitável comparar estas políticas de cidade com o que está anunciado para o Aleixo: de um lado está a preocupação com as pessoas e com as relações que estabeleceram ao longo do tempo com os seus espaços de vida e do outro lado está a preocupação com os "activos" das grandes imobiliárias. Que a cidade acorde e se indigne...!
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